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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:43
Tributário. Execução fiscal. IPTU e taxas adjetas.
Sentença que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Termo inicial. Notificação do lançamento. Ausência de prova pré-constituída deste.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. IPTU. CDA. Substituição do sujeito passivo.
Sub-rogação. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Lançamento. IPTU. Carnês. Notificação regular. Loteamento.
Aprovação. Ausência de cancelamento. Sentença mantida. Embargos infrigentes. Recurso provido. Devolução dos autos à câmara para apreciar as demais matérias do recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 16:17
Aposentado vai continuar a receber vantagem incorporada aos seus proventos
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o direito de continuar a receber a vantagem denominada opção de função.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:30
Médico que receber vantagem por indicar remédio poderá ser detido
Segundo a deputada, o objetivo é evitar que profissionais usem sua condição para comercializar produtos ao paciente, ou receber dinheiro de planos de saúde ou da indústria farmacêutica em troca da indicação de procedimentos ou medicamentos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:01
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imóvel na área urbana. Destinação rural. IPTU. Não-incidência.
Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:38
Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. IPTU
Prescrição pronunciada na origem
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Processo civil. Execução fiscal. IPTU. Citação.
Prescrição. Parágrafo único do art. 174 do CTN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Execução Fiscal. IPTU. Desnecessidade de comprovação de notificação pelo fisco municipal. Vedado reconhecimento ex officio. Suficiente notificação encaminhada pelo correio.
Recurso de apelação de sentença de extinção do processo de Execução Fiscal nº 93/2006 da 2ª Vara da Comarca de Comodoro, que o Município de Comodoro move contra José Marques de Araújo, por ausência de comprovação da regular notificação reconhecida ex officio (fls. 21/22).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.
Decisão por ato da relatora fulcrada no caput do art. 557 do CPC.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:20
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal.
Exceção de pré-executividade. IPTU e taxa de coleta de lixo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Arrolamento sumário. Alvará.
Alienação de bens do espólio para pagamento de IPTU e ITCMD.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito tributário. IPTU. Execução fiscal. Prescrição.
Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ à sentença de fls. 58/60, frente e verso, datada de 12/08/2008, que, acolhendo exceção de pré-executividade ajuizada pela executada Beta Representações LTDA., reconheceu a prescrição extinguiu a ação de execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:10
Direito tributário. Execução fiscal. IPTU. Execução fiscal.
Prescrição para cobrança dos créditos tributários. Ocorrência. Decretação de ofício.